Por Renato Rocha Barbosa
Advogado OAB/PA – 21.448

As ferramentas tecnológicas, como o app Whatsapp, trouxeram inúmeras facilidades de comunicação, tornando-se comum a criação de grupos como da família, do trabalho, condomínio, etc. Contudo, não virou terra sem lei, pois em inúmeras decisões judiciais o Poder Judiciário entende que tal ferramenta traz consigo direitos e obrigações dos participantes dos grupos e, principalmente, do administrador.
Assim, estar por trás de uma tela não confere às pessoas a oportunidade de usá-la sem responsabilidade, seja compartilhando ou até mesmo escrevendo conteúdos de cunho abusivo ou vexatório, por exemplo. Muitas vezes, os ofensores suscitam assuntos impertinentes, pois fora da finalidade ao qual o grupo foi criado, ou por vezes assumindo uma postura invasiva/intolerante com relação a assuntos de cunho pessoal ou contra participantes que compõem o grupo.
Acompanhando o que há de mais atual e diante das novas necessidades que se refletem nos grupos do Whatsapp, o Judiciário já proferiu condenações no sentido de responsabilizar administradores dos grupos, uma vez comprovado que houve ofensas no grupo e o mesmo nada fez para coibir a prática, seja advertindo o ofensor ou, em último caso, excluindo-o. Logo, a omissão, tal como a ação, é passível de responsabilização, inclusive por dano moral.
É certo que o uso do aplicativo não pode ser desenfreado sob pena de responsabilidade civil e criminal, portanto, o controle, o uso moderado e a prevenção do conteúdo compartilhado devem partir, sobretudo, do administrador do grupo. A conduta dos Tribunais só vem a corroborar a necessidade de se utilizar o aplicativo de forma consciente e com responsabilidade.