Por Flaviana Aoki
Engª Civil – CREA 16.135 D/PA

Quem pensa que iniciar uma obra é comprar material, providenciar equipe de mão de obra e começar a construir, está enganado, pois iniciar uma construção sem os procedimentos legais e burocráticos junto à prefeitura e aos órgãos de controle, não cumprindo as obrigações técnicas pode resultar em multa, interdição e vários outros problemas.
Nesse artigo, quero esclarecer o passo a passo para regularizar sua obra, dar dicas importantes nesse processo essencial para execução, conclusão e regularização do seu imóvel.

Antes de iniciar a obra, é preciso identificar a sua viabilidade.
Consultar o Código de Edificações do município que pode definir, por exemplo, o número de pavimentos, a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento e a adoção de recuos maiores que os previstos em lei.
DICA! Antes de projetar: solicitar certidão de diretrizes e alinhamento do terreno na secretaria de obras.
Se o terreno pretendido está na beira de rio, em região de mananciais (junto a represas ou bacias hidrográficas) ou em área de floresta nativa, as exigências legais se multiplicam.
DICA! Antes de até comprar o terreno, se possível: solicitar uma consulta prévia do terreno na secretaria de meio ambiente do município e/ou estado.

PARA INICIAR A OBRA, VOCÊ PRECISA TER:
. Registro de imóveis;
. Projetos;
. Art (crea);
. Aprovações dos projetos e viabilidade de concessionárias, secretarias de infraestrutura, órgão de tráfego urbano, iphan (quando for o caso);
. Alvará de obra;
. Licença ambiental;
. Outorga prévia de poço (quando for o caso);
. Outorga prévia de lançamento de efluentes (quando for o caso);
. Projeto de incêndio aprovado cat.

PARA TERMINAR A OBRA, VOCÊ VAI PRECISAR DE:
. Habite-se da obra;
.Outorga definitiva do poço e lançamento (quando for o caso);
. Avcb bombeiros – quando for o caso;
. Vigilância sanitária (quando for o caso);
. Lo – licença de operação – quando for o caso.

PARA ENTREGAR A OBRA:
. Habite-se,
. Cnd receita federal;
. Averbação na matrícula do terreno, passando a existir oficialmente a construção no terreno no cartório de registro de ímoveis.