Por Kleber Santos
OAB/PA 14.889

Sendo mais um fenômeno da modernidade, as chamadas Fake News para além de serem responsáveis por inúmeros conflitos sociais, têm causado enormes oscilações na economia e até mesmo influenciado diretamente os resultados de disputas eleitorais, mas diante de tamanho poder de persuasão e o dano causado pela “viralização” das notícias falsas, fica a dúvida: como punir os responsáveis?
A disseminação por meio de compartilhamentos de notícias falsas em redes sociais é algo que pode macular a reputação de qualquer pessoa ou até mesmo a marca de uma empresa, uma vez que fake news são utilizadas para manipular contextos, direcionando o receptor da informação, a uma ideia de cunho depreciativo à imagem da vítima.
Ora, embora não existam muitas leis específicas regulando o “universo online”, exceto o marco civil da internet (Lei nº 12.965/14), o ato de disseminar fake news está longe de estar impune, podendo acarretar aos responsáveis tanto responsabilização na esfera penal por crimes contra a honra, quanto o dever de indenizar a vítima pelos danos causados na esfera cível.
Nesse sentido, entende-se por dano moral aquele que afeta a personalidade, a moral e a dignidade da pessoa ou imagem da empresa. Na maioria dos casos, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral, sendo o próprio fato em si o que caracteriza o dano.
O Judiciário tem reconhecido o direito à indenização no caso de publicação ou compartilhamento de fake news, o que é fundamental para inibir esse comportamento tão danoso, fulminando a ideia que “internet é terra sem lei”.