Por Jacklline Sousa
Especialista em tributos – CRC/PA 017985/0-1

Sabemos que empreender no Brasil está cada vez mais desafiador. O fisco tem identificado que algumas iniciativas empresariais – geralmente sem nenhum amparo jurídico ou contábil, estão sendo aplicadas de forma equivocada e resultando no que intitulamos como simulação empresarial. Denota fingimento de atos jurídicos para burlar a lei ou iludir terceiros. Um exemplo comum dessa prática é a constituição de novas empresas, com o intuito de distribuir faturamento de vendas, bens ou até mesmo obrigações financeiras e fiscais. Essa conduta visa, inicialmente, a redução da carga tributária, pois, dessa forma, tem-se a ideia de que cada empresa irá suportar o ônus tributário proporcional as suas vendas. Nesse contexto, quais os elementos desse planejamento fiscal tornaria ilegal sua aplicação? Estudos promovidos pelos órgãos fiscalizadores como as Secretarias da Fazenda Estadual e Federal, mostraram que após vasto histórico de autuações fiscais, as empresas que simulavam negócios jurídicos apresentaram características comuns, dentre as quais se destacam: as novas empresas criadas possuíam o mesmo endereço ou ainda proximidade com a organização empresarial original; havia relação de compras ou vendas de forma exclusiva entre ambas; a constituição da segunda se deu em um mesmo ano que houve crescimento relevante do faturamento da primeira; as despesas de uma empresa são pagas pela outra e vice-versa, bem como muitos documentos de ambas as empresas são assinados pela mesma pessoa. Dessa forma, ao desenvolver práticas para obtenção de economia fiscal, o amparo jurídico e contábil se torna indispensável.